Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem o uso do site e dos serviços de locação de imóveis oferecidos pela Toquera. Ao entrar em contato, realizar uma reserva ou utilizar qualquer serviço da Toquera, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Definições

• Toquera ("nós", "nosso"): empresa de intermediação de locação de imóveis com sede em Paraty, RJ.
• Hóspede ("você", "usuário"): pessoa física ou jurídica que solicita ou realiza uma locação.
• Imóvel: propriedade disponibilizada pela Toquera para locação temporária.
• Período de Estadia: intervalo de datas acordado entre a Toquera e o Hóspede.
• Serviço: qualquer prestação oferecida no âmbito dos pacotes Casa Caiçara, Baía Encantada ou Fazenda Costeira.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e dos serviços da Toquera é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, com plena capacidade civil para celebrar contratos. Ao submeter uma solicitação de locação, o Hóspede declara ter lido e compreendido estes Termos.

3. Descrição dos Serviços

A Toquera oferece três modalidades de locação de imóveis na Costa Verde:

• Casa Caiçara: casas coloniais e apartamentos no centro histórico de Paraty. Estadias de 3 a 10 noites, a partir de R$ 1.500 por período.
• Baía Encantada: imóveis à beira-mar e em ilhas da Costa Verde, com apoio náutico. Estadias de 2 a 6 semanas, a partir de R$ 4.500 por período.
• Fazenda Costeira: propriedades históricas e reservadas entre Paraty e Trindade. Estadias de 1 mês ou mais, a partir de R$ 9.000 por mês.

Os serviços incluídos em cada pacote estão descritos em nosso site e confirmados na proposta enviada ao Hóspede.

4. Reserva e Confirmação

O processo de reserva ocorre em etapas:

• Envio de consulta via formulário ou e-mail com datas e preferências.
• Apresentação de proposta com imóvel disponível, valores e condições.
• Confirmação da reserva mediante assinatura de contrato específico e pagamento do sinal.
• Envio de informações de acesso e boas-vindas até 7 dias antes da chegada.

A reserva somente é considerada confirmada após o recebimento do sinal e a assinatura do contrato de locação.

5. Pagamento

Os valores são apresentados em Reais (R$) e podem ser atualizados para novas consultas sem aviso prévio. As condições de pagamento são:

• Sinal de 30% a 50% do valor total no ato da confirmação.
• Saldo restante até 15 dias antes do início da estadia (Casa Caiçara e Baía Encantada) ou no primeiro dia do mês de locação (Fazenda Costeira).
• Métodos aceitos: transferência bancária (TED/PIX) e cartão de crédito (sujeito a acréscimos).

6. Cancelamento e Reembolso

Em caso de cancelamento pelo Hóspede:

• Cancelamento com mais de 30 dias de antecedência: reembolso de 80% do valor pago.
• Cancelamento entre 15 e 30 dias: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 15 dias: sem reembolso, salvo caso de força maior devidamente documentado.

Em caso de cancelamento por iniciativa da Toquera (exceto por força maior), o Hóspede receberá reembolso integral ou terá direito a reagendamento em condições equivalentes.

7. Responsabilidades do Hóspede

O Hóspede se compromete a:

• Utilizar o imóvel com cuidado, respeitando os bens e as normas do local.
• Não sublocar ou ceder o imóvel a terceiros sem autorização expressa da Toquera.
• Respeitar o número máximo de ocupantes informado na proposta.
• Comunicar imediatamente qualquer avaria, dano ou irregularidade no imóvel.
• Deixar o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu ao término da estadia.
• Respeitar as comunidades locais e os ecossistemas naturais da Costa Verde.

Danos causados ao imóvel ou a bens de terceiros durante a estadia são de responsabilidade do Hóspede.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, mapas ilustrados e materiais informativos — é de propriedade da Toquera ou de seus parceiros. Sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito é vedada.

9. Limitação de Responsabilidade

A Toquera atua como intermediária entre proprietários e hóspedes e empenha esforços para garantir a qualidade dos imóveis apresentados. Entretanto, não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviços públicos (energia, água, internet) fora de seu controle.
• Eventos climáticos, naturais ou de força maior que impactem a estadia.
• Danos materiais ou pessoais decorrentes do uso inadequado do imóvel.
• Informações de terceiros referenciadas no site.

A responsabilidade total da Toquera, em qualquer caso, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Hóspede.

10. Rescisão

A Toquera reserva-se o direito de recusar ou encerrar uma reserva em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido do imóvel, comportamento inadequado perante a comunidade local, ou qualquer ato que cause danos a pessoas ou ao patrimônio. Nessas situações, o valor pago pode não ser reembolsado.

11. Resolução de Conflitos

As partes envidarão esforços para resolver qualquer controvérsia de forma amigável. Caso não seja possível, fica eleito o foro da Comarca de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este contrato é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições Gerais

• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• A tolerância da Toquera quanto a qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito correspondente.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso do site.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização indicada. O uso continuado dos serviços após alterações implica a aceitação das novas condições.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou questões legais relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Doutor Pedrosa, 450, Centro, Paraty, RJ 23970-000
• Telefone: +55 (24) 99718-5342